Aviso de privacidade
Este aviso explica quais dados são coletados pelo Sistema Municipal de Iluminação Pública, para que finalidade e como o cidadão pode exercer seus direitos.
Esta prefeitura trata os dados pessoais informados neste formulário (nome, telefone, e-mail e fotografia) exclusivamente para identificar, registrar e atender a solicitação de manutenção da iluminação pública, com base no exercício de funções públicas e no legítimo interesse do serviço público (art. 7º e art. 23 da LGPD).
O nome, o telefone e o e-mail do cidadão não são exibidos publicamente e ficam acessíveis apenas aos servidores autorizados. A fotografia é usada para auxiliar a equipe de manutenção.
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e de arquivo público. O titular pode solicitar informação, correção ou eliminação dos dados pelo canal de atendimento da prefeitura, observadas as obrigações legais de preservação de registros públicos.
O fornecimento de nome, telefone e e-mail é opcional. A descrição do problema e o código do poste são necessários para o registro da solicitação.
O nome, o telefone e o e-mail do cidadão não são exibidos publicamente e ficam acessíveis apenas aos servidores autorizados. A fotografia é usada para auxiliar a equipe de manutenção.
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e de arquivo público. O titular pode solicitar informação, correção ou eliminação dos dados pelo canal de atendimento da prefeitura, observadas as obrigações legais de preservação de registros públicos.
O fornecimento de nome, telefone e e-mail é opcional. A descrição do problema e o código do poste são necessários para o registro da solicitação.
Última atualização: 19/11/2026. Este texto deve ser revisado pelo setor jurídico e pelo encarregado de proteção de dados do município.